Nós da CondUp Administradora de Condomínios – trabalhamos em conjunto  com  DR LEANDRO RODRIGUES, OAB-ES 25472.

É notória a necessidade de uma empresa possuir uma assessoria jurídica orientando o passo a passo do seu negócio, elaborando contratos, revisando-os, mediando acordos, entrando com ações quando preciso, mas, o principal objetivo da assessoria jurídica é agir de forma preventiva para diminuir o número de ações e reclamações.

O condomínio possui um papel importante, sendo administrado por um síndico (hoje já existem empresas que administram o condomínio, mas a empresa não substitui o papel do síndico). Desta forma, a figura do síndico nem sempre poderá solucionar os problemas do condomínio sozinho, sendo necessário a contratação de um profissional para este fim.

Eis que surge a assessoria jurídica condominial, que possui o objetivo de auxiliar o síndico na gestão condominial, com ações preventivas. Nesse sentido, seguem algumas das atividades realizadas pela assessoria:

• Realizar cobranças aos inadimplentes;
• Análise de contratos;
• Auxilio na criação de regimentos internos;
• Gestão de conflitos entre condôminos;
• Participação em reuniões e assembleias;
• Representação em audiências;
• Envio de notificações;
• Assessoria trabalhista.

Desta feita, a responsabilidade legal do condomínio continuará sendo do síndico, todavia, a resolução dos conflitos gerados pela empresa (condomínio) poderá ser dividida com uma assessoria especializada, com a devida orientação e supervisão de profissionais qualificados para a demanda.

A gestão de condomínios vem se tornando cada dia mais complexa.

Todo ano são aprovadas novas Leis, surgem novas regulamentações, a burocracia não pára de aumentar, os prazos mudam, etc. etc., e com isso a responsabilidade do síndico aumenta proporcionalmente.
Portanto, para que não tenham surpresas com algum tipo de fiscalização, síndicos e administradores devem estar atentos e organizados em relação à contratação de serviços e aos prazos de alguns itens que devem ser revisados periodicamente e que têm inclusive exigência legal.

Síndico profissional

Anuência da assembleia é fundamental na contratação
Administrar e gerenciar um condomínio, atendendo a todas as necessidades dos moradores e arcando com os gastos condominiais, não é tarefa simples. Ainda mais quando não se tem o devido preparo para isso.
Não é surpresa que, segundo pesquisa realizada pelo SíndicoNet, a procura por síndicos profissionais aumentou 20% nos últimos 10 anos. Por muito tempo, o cargo era exercido por um condômino do prédio, mas sem remuneração, apenas com a isenção da taxa do condomínio.

Contudo, após a viabilidade de contratar um síndico profissional, a procura pelos especialistas tem aumentando, gerando grandes oportunidades em um ramo que carece de mão-de-obra qualificada.

O advento do Código Civil (art. 1.347) permitiu que surgisse a possibilidade de contratação de um síndico não proprietário. Isso beneficiou tanto o ramo de síndicos, quanto os condomínios, que passaram a ser gerenciados por profissionais capacitados que atuam de forma mais eficiente e responsável, sem deixar que vínculos pessoais possam interferir na administração”
Para os condomínios que desejam realizar a contratação de um gerenciador condominial profissional, é importante que levem o assunto à assembleia para a aprovação dos moradores.

“A eleição do sindico profissional costuma ser discutida previamente no conselho fiscal, mas nada impede que no ato da eleição de síndico o mesmo seja apresentado e eleito. O que irá imperar será a vontade da maioria. É fundamental que a contratação ocorra em assembleia e que, ao conselho, seja delegada a função de elaboração de um contrato de prestação de serviços, que não poderá limitar os poderes do síndico previstos em lei, ou vincularem a situações que contrariem a convenção”

O profissional deverá esclarecer qual o formato de trabalho proposto, o valor de remuneração que poderá ocorrer através de Pessoa Jurídica ou Física, o que é indiferente, desde que, no caso de PJ, seja emitida Nota Fiscal e, no caso de PF, seja emitido RPA com o devido recolhimento de 20% de INSS, por parte do tomador de serviço, e 11% do prestador.

É importante lembrar que o conselho só poderá rescindir o contrato se esse poder lhe foi conferido em assembleia. Caso contrário, com o desejo de suspender o mandato do síndico, deverá realizar-se uma assembleia para a discussão do tema para a aprovação dos moradores ou esperar que o profissional renuncie.

Uma realidade cada vez mais presente em condomínios é o síndico profissional. Muitos condomínios, porém, têm dúvidas sobre como contratar o profissional com o perfil certo para o local, além de se certificar que o mesmo tem as habilidades necessárias para o cargo.

Como o síndico profissional será responsável civil e criminalmente pelo condomínio durante a sua gestão, é prudente se cercar de cuidados. E o primeiro deles são as indicações. A própria administradora pode indicar o currículo de alguns postulantes à vaga que julgue se encaixar no perfil do empreendimento.

Os síndicos profissionais hoje da COND UP, são registrados no CRA-ES.

O síndico profissional, surgiu com uma retificação do Art. 1347 do Código Civil, mais especificamente com a lei 10.406/02, a qual institui que a assembleia poderá eleger um síndico não condômino para a administração de prédios residenciais ou comerciais.

O condomínio deve ser visto como uma empresa, pois, assim como as empresas o síndico tem muitas responsabilidades legais, entre elas civil, criminal, trabalhista, previdenciária, tributária e ambiental.

O cumprimento de normas de segurança, o controle financeiro e dentre outras tarefas, o profissional deve ser capacitado para agir dentro destes setores, bem como administrar os conflitos internos, estudar o R.I. cumprir e fazer cumprir o mesmo.

Um bom síndico tem que saber tudo o que se passa no condomínio. Por isso, assim que assumir o posto, deve estudar a gestão antiga e conferir as prestações de conta, orçamentos, processos judiciais que estão correndo e problemas estruturais notados pelo antigo síndico.

Com a ajuda desses dados é possível ficar por dentro da situação, identificar acertos, falhas e traçar metas. Para controlar todas as contas de um condomínio e contribuir para qualidade de vida de seus moradores, não podemos esquecer que não pode faltar paciência, boa vontade e pulso firme.

Espera-se que um gestor tenha autoridade e bom senso. Não existe exigências quanto a formação, o ideal é que o candidato atue na área administrativa, recursos humanos ou direito.

Vantagens da terceirização da mão de obra em condomínios

A terceirização dos serviços em condomínio elimina a folha de pagamento e seus encargos, assim como evita que o mesmo contribua mensalmente com taxas para instituições e sindicatos que não trazem benefícios. Além disso, custos com horas extras, vales transporte, cestas básicas, uniformes e programas de saúde também serão zerados. E ainda o prestador terá direito a férias e licenças com substituições treinadas e conhecedora de procedimentos existentes no cliente.

A terceirização também garante uma melhoria nas condições de segurança patrimonial, uma vez que esses colaboradores são altamente treinados por meio de cursos de última geração, como é o caso dos procedimentos e medidas atualmente praticados em situações de arrastão.

Finalmente, a terceirização elimina o passivo trabalhista para sempre, e garante que todos os novos colaboradores sejam efetivamente mais eficientes, preparados e que sempre conservem uma atitude cortes em relação aos condôminos. Caso contrário, o síndico tem a liberdade de substituí-los qualquer tempo e sem qualquer custo. Antes de contratar uma empresa de segurança patrimonial, assegure-se de que ela ocupe uma posição sólida no mercado e cumpra suas obrigações trabalhistas e fiscais.

Com a simples decisão de terceirizar os serviços você resolve as principais preocupações, e ainda, melhora a liquidez do imóvel pela baixa taxa condominial, elevando o seu padrão, e melhorando a qualidade de vida dos condôminos.

"Antes de contratar uma empresa de segurança patrimonial assegure-se de que ela ocupe uma posição sólida no mercado"

FONTE Jornal Dia a Dia
TEXTO Mário Amarante